Você deve estar se perguntando: Agora vai somar o que eu ganho no MEI com o que recebo como pessoa física para contar o limite de faturamento?
Calma que eu vou explicar tudo de forma clara! A reforma tributária, com as novas regras que entraram em vigor em outubro, gerou bastante confusão, principalmente em relação à soma da renda de CPF com CNPJ.
O que realmente mudou?
O MEI, que até agora pode faturar até R$ 81.000 por ano, continua com esse limite, mas há novas interpretações sobre o que é considerado faturamento. Até agora, tudo o que o MEI recebia da sua atividade empreendedora era considerado faturamento, independentemente de ser via conta de pessoa física ou jurídica. Agora, com a nova resolução, o governo quer garantir que todos os valores recebidos estejam formalizados e, principalmente, que o MEI não ultrapasse o limite de faturamento de forma oculta.
Quem pode ficar tranquilo?
- MEI dentro do limite de R$ 81.000: Se você não ultrapassou esse limite, pode seguir normalmente.
- Quem tem emprego CLT e MEI: Se você tem o MEI e também recebe salário registrado, sua renda formal está garantida e você não precisa se preocupar. A empresa onde você trabalha já paga os impostos e declara sua renda à Receita Federal.
- Rendas formalizadas: Se você recebe aluguel ou qualquer outro tipo de renda formalizada, também está tranquilo, desde que as contas estejam bem separadas.
Dica Importante
Evite passar valores na conta MEI que não sejam da sua atividade. A Receita Federal consegue identificar grandes movimentações de dinheiro e, se não forem bem explicadas, pode gerar questionamentos. Por exemplo, pix do marido, valores de eventos e festas: esses valores podem ser confundidos com faturamento e gerar problemas.
Quem pode ter problemas?
- Autônomos e MEI com a mesma atividade: Se você exerce uma atividade que é permitida no MEI e também recebe como autônomo, pode enfrentar complicações. A Receita Federal pode questionar se você está “dividindo” a mesma atividade entre o MEI e o CPF para evitar o limite de faturamento.
- Quem ultrapassa o limite de faturamento: Se você fatura mais de R$ 81.000 no MEI e continua operando como MEI, isso é arriscado e pode levar ao desenquadramento do MEI. Não vale a pena tentar esconder a renda, pois a Receita Federal está cada vez mais atenta.
Como se proteger?
Se você tem o MEI e trabalha como autônomo, a dica é bem simples: separe suas contas! Não misture o que é do MEI com a atividade autônoma. Declare a sua renda de forma correta e mantenha todos os comprovantes. Emitir notas fiscais para todas as operações do MEI, mesmo quando não for obrigatório, ajuda a manter tudo mais organizado e a evitar problemas com o fisco no futuro.
Quem deve realmente se preocupar?
Se você está faturando acima de R$ 81.000 ou tentando dividir a mesma atividade entre o MEI e o CPF para não ultrapassar o limite, você deve começar a se preocupar. O governo está apertando o cerco e não vai aceitar essa forma de “quebrar” o limite.
Conclusão
As novas regras não vão afetar quem está dentro do limite e mantém a documentação e as contas em ordem, mas se você está tentando burlar o sistema, pode acabar se complicando. Fique atento! Se você tem dúvidas sobre o que está acontecendo ou precisa de ajuda para organizar sua contabilidade, entre em contato comigo!
