Assessoria Societária e de Legalização

Análise Societária: Definição do tipo jurídico mais adequado (LTDA, S/A, Sociedade Simples, SLU), do regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e da estrutura do quadro societário.
Elaboração de Documentos: Redação e registro do Contrato Social ou Estatuto Social, com cláusulas específicas sobre capital, administração e distribuição de lucros.
Registros e Inscrições: Registro na Junta Comercial (ou Cartório), na Receita Federal; na SEFAZ; na Prefeitura (Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento).

Alteração de Dados: Atualização do Contrato Social devido a mudanças no endereço, nome empresarial ou objetivo social (CNAE), etc.
Mudança Societária: Entrada ou Saída de Sócios (Cessão de Quotas); Alteração de Capital Social (aumento ou redução); Mudança na forma de Administração ou na Cláusula de Distribuição de Lucros.

Distrato Social: Elaboração do documento formal que registra a dissolução da sociedade.
Baixa nos Órgãos: Cancelamento dos registros em todos os órgãos: Receita Federal; Junta Comercial e Municipal.

Certidões Negativas de Débitos (CND): Emissão regular de certidões federais, estaduais e municipais para participação em licitações, empréstimos ou comprovação de regularidade.
Licenças e Alvarás: Renovação e obtenção de licenças específicas (Vigilância Sanitária, Bombeiros, Meio Ambiente).